Desembargador João Rebouças teve nome escolhido por sorteio (Foto: Emanuel Amaral)

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão ontem, 26. Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator. (Com informações do TJRN).