Prefeita Luana Bruno torna realidade um sonho antigos dos professores (Foto: Arquivo/PMAB)

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira., 23, os vereadores presentes na Câmara Municipal de Areia Branca aprovaram em primeira e única votação, o Projeto de Lei do Executivo que reconhece o direito de progressão funcional a professores concluintes do curso de Pedagogia, do Programa Especial de Formação Profissional para a Educação Básica (Proformação).

Conforme o projeto, fica autorizada a concessão de progressão funcional aos professores que concluíram o curso do Proformação com a obtenção do título de Licenciatura Plena do Curso de Pedagogia nas Séries Iniciais.

A progressão será concedida mediante requerimento do interessado ao secretário municipal de Educação, devidamente instruído com a documentação comprobatória da titulação.

De acordo com o projeto, quando dois ou mais servidores concorreram para a progressão em uma só vaga do nível superior seguinte, serão utilizados os critérios de antiguidade e títulos, nesta ordem, para desempate.

Conquista muito comemorada pelos mais de 70 beneficiários no município, a progressão funcional se dará exclusivamente por ato do Executivo municipal, após elaboração de parecer conclusivo pelo secretário municipal de Educação.

Os beneficiados pela progressão funcional serão elevados à primeira classe do nível funcional, passando a gozar dos direitos e deveres funcionais inerentes a nova graduação.

Somente farão jus à progressão funcional, aqueles servidores que façam parte do quadro permanente do magistério municipal e se encontrem no efetivo exercício do cargo.

As despesas consequentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas no Orçamento Municipal para o ano de 2016, ficando o Poder Executivo municipal autorizado a abrir créditos suplementares, por decreto, mediante utilização de outros recursos disponíveis no orçamento.

Com o envio do projeto para a Câmara e sua aprovação, a prefeita Luana Bruno (PMDB) está tornando realidade um sonho dos profissionais da educação que  há anos lutavam por esse reconhecimento.