A legalização dos ciclomotores, principalmente no que diz respeito à habilitação - Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) – não tem as mesmas exigências da Carteira Nacional de Habitação (CNH) conforme é amplamente divulgado.

A Resolução n ° 572 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de habilitação dos condutores.

A resolução reduz a carga horária anteriormente exigida, de 45 horas/aulas teóricas e 20 horas/aula práticas, para apenas 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas práticas. E as provas tem uma redução do número de questões, de 30 para 15 quesitos, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9.

Até então, adquirir uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria “A”. Agora, ela ganhou regras próprias.

A expectativa é de que o processo para retirar a ACC leve, no máximo, 1 mês. O cumprimento das 20 horas/aulas do curso teórico deverá levar uma semana e do prático, com 10 horas/aulas, 2 dias. Em tese, mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo para tirar uma ACC.