Luana Bruno, durante pronunciamento na sessão itinerante do Legislativo estadual (Foto: Erivan Silva)

Durante a instalação da Assembleia Legislativa do RN em Areia Branca, no último dia 16, foi levantada pela prefeita Luana Bruno (PMDB), uma questão que envolve posse territorial.

Em seu pronunciamento, a prefeita disse que desde 2012 Porto do Mangue luta pela posse de uma faixa de terra existente entre aquele município e Ponta do Mel, que pertence a Areia Branca.

Historicamente o município de Areia Branca tem seus limites geográficos em relação a Porto do Mangue na praia de Pedra Grande, em um local chamado "Ponta de Pedra Grande", onde a partir dali inicia-se o município de Porto do Mangue.

De acordo com o relato feito pela prefeita Luana Bruno na sessão itinerante da Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal, em 2012 o município de Porto do Mangue deu entrada com um processo no Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE) sobre revisão dos limites geográficos, pleiteando indevidamente tomar grande parte do município de Areia Branca, de área localizada em Ponta do Mel, com o pretexto de transferência de royalties.

Mas de acordo com documentos de posse da Prefeitura de Areia Branca, a localização da área reivindicada inicia em região de povoamento urbano na comunidade de Ponta do Mel, que pertencente a este município, inclusive com equipamentos públicos como escolas e quadra de esportes no local.

Trâmite

Na ação, Porto do Mangue reivindica parte do litoral de Ponta do Mel (Foto: Joilson Garcia)

Ao tomar conhecimento da causa, a Prefeitura de Areia Branca apresentou defesa no IBGE e entrou com processo judicial em trâmite na Justiça Federal.

“Sabemos que se trata de questão jurídica, de direito de posse e gestão territorial, entretanto, levamos ao conhecimento de todos os senhores deputados pela injustiça que o município pode sofrer”, afirmou Luana Bruno perante os deputados estaduais.

De acordo com Luana Bruno, a referida área é de propriedade de Areia Branca desde os primórdios de sua criação, quando ainda tinha a denominação de Vila das Areias Brancas. “Trata-se de uma área de preservação ambiental e de interesse principalmente turístico para este município”, reforçou.

“Diante do exposto, amigos deputados, clamamos pela união de todos na análise e apoio nesta causa. Ao deputado Souza Neto, que representa o município de Areia Branca e região da Costa Branca, aos demais deputados que também tiveram em Areia Branca grandes contribuições para eleição de seus atuais mandatos, pedimos participação irrestrita e apoio em defesa dessa causa de preservação do patrimônio areia-branquense”, concluiu Luana Bruno.