Sandra Rosado é favorável à concessão do benefício

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei 4129/08 que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. A proposta foi defendida pela deputada federal Sandra Rosado (PSB), que apresentou parecer favorável.

Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto altera a Lei 10.779/03 que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

O parecer de Sandra Rosado foi pela aprovação da proposta, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O substitutivo apenas aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

“A restrição da cata de siris e guaiamuns nesse período dá-se por imposição do governo federal, por meio do Ibama, e não por livre determinação do catador, o que, sem dúvida, justifica a concessão do seguro-desemprego a esses profissionais”, disse Sandra Rosado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.