Áurea Fernandes, secretária municipal da Mulher, conduz uma pasta com muitas atribuições

Há mais de vinte dias em tramitação, deverá entrar na pauta de votação na Câmara Municipal de Areia Branca nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal da Mulher e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa governamental tem como objetivo a implantação de políticas e ações que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade, dignidade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas, educacionais e culturais do município.

Depois de lido e debatido em plenário pelos vereadores, o projeto seguiu para as respectivas comissões para análise e serem exarados os devidos pareceres. Ao tecer comentário sobre a matéria, o presidente da Câmara, vereador Aldo de Oliveira Dantas (PMDB), disse que o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher são instrumentos de fundamental importância para promover as ações em prol da mulher areia-branquense, dando uma dinâmica maior ao que já vem sendo feito em nível de município em favor da categoria, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Promoção da Cidadania, instituída na atual gestão, que tem como titular a experiência Áurea Fernandes.

De acordo com o projeto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem entre as suas muitas atribuições, discutir, encaminhar sugestões, acompanhar e colaborar com a política municipal para promover medidas de prevenção ao bem estar psicossocial da mulher, além de garantir, por meio de mecanismos e atividades relevantes, os direitos de cidadã, eliminando as discriminações que atingem a sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural.

Já ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, compete centralizar recursos orçamentários, para proporcionar condições financeiras à execução de programas e projetos, sendo aplicados especialmente em: apoio e promoção de eventos educacionais e de natureza sócio-econômica relacionados aos direitos da mulher; programas e projetos de qualificação profissional destinados a inserção ou reinserção da mulher no mercado de trabalho; programas e projetos destinados a combater a violência contra a mulher; outros programas e atividades do interesse da política municipal dos direitos da mulher, entre outras atribuições.