O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizará audiência pública no dia 22 de março, às 9h, a fim de discutir soluções para sanar a ineficiência na prestação do serviço público estadual de confecção e expedição de documentos de identificação civil fornecido pela Central do Cidadão daquele município.

Órgãos governamentais e não governamentais ligados ao tema, direta ou indiretamente, bem como toda a população interessada estão convidados a participar do evento, que vai acontecer no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, localizada na Rua Alameda das Imburanas, 850, bairro Costa e Silva. 

O 14º promotor de Justiça, Romero Marinho, explica que cabe ao MPRN fiscalizar a eficiência do serviço prestado pela Central do Cidadão e afirma que a sociedade tem muito a contribuir participando da audiência. “Esse diálogo com a população faz parte da democracia. É importante também que as pessoas tragam os problemas para que possamos buscar soluções”, frisa.

Na oportunidade, o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) vai apresentar os resultados da visita técnica realizada pela assistente social e analista Ana Paula Nogueira Marques na Central do Cidadão de Mossoró. “O órgão apresenta diversas deficiências, como o número insuficiente de funcionários e a falta de manutenção nos equipamentos utilizados, que comprometem o atendimento”, pontua a profissional.

O propósito da audiência pública é colher elementos que contribuam para a solução efetiva dos problemas em foco, seja através de futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de Recomendação ou ajuizamento das medidas judiciais pertinentes. (Com informações do MPRN),