segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Refis facilitará ao contribuinte areia-branquense a quitação de débitos tributários com o município

Finanças e Tributação trabalham para acabar com a inadimplência (Foto: Do Blog)

A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, trabalha para implantar no âmbito administrativo, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O programa é regulamentado por Lei, depois de aprovação na Câmara Municipal, e com ele em execução os areia-branquenses, pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em atraso com a prefeitura, vão poder regularizar sua situação de maneira facilitada.

De acordo com o texto que regula o programa, a quitação de débitos tributários abrangidos pelo Refis, à vista ou de forma parcelada, terão descontos em  multa e juros moratórios que variam entre 90%, 70% e 50%.

O Refis é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas utilizando-se dos benefícios que a lei confere, evitando ações judiciais e protestos, que podem implicar, inclusive, em obstáculos para negociações de compra e venda de imóveis, por exemplo.

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Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”

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