General Ernesto Fraxe garantiu a Souza que tomará providências sobre a questão dos transportes alternativos

Na manhã desta segunda-feira, 24, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), esteve em audiência com o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Na pauta, assuntos ligados ao transporte de táxi intermunicipal, principalmente dos municípios da Costa Branca e de diversos outros que diariamente se deslocam para a cidade de Mossoró, bem como tratou sobre o caso do vereador Evandro Carlos de Araújo, “Vandinho” (PHS), que foi preso durante protesto dos taxistas do município de Governador Dix-sept Rosado, na última quinta-feira, 20.

O deputado também tratou sobre o processo licitatório do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, e foi informado que nos próximos dias deverá ser publicado o resultado da licitação e a escolha vencedora do certame.

O outro tema, mais demorado da audiência, foi o dos transportes alternativos, que nos últimos meses vem causando polêmica e até protestos com fechamento de via de acesso a cidade de Mossoró, por parte de proprietários de transportes alternativos e táxis, que estão sendo impedidos de deixar e pegar passageiros no centro da cidade.

Em relação ao tema, o deputado disse que existe um estudo do DER, desde 2010, para que se possa avançar na regularização do transporte alternativo no Estado. “O que nos motivou a isso foi uma provocação do presidente da Associação dos Transportes Alternativos, e também, a situação hoje vivenciada no município de Mossoró, onde todos estão acompanhando o tratamento que o município de Mossoró vem tendo com os municípios circunvizinhos”, esclareceu Souza.

De acordo com o deputado, “não se pode negar o direito de ninguém trabalhar. Então é preciso encontrarmos uma solução para essa questão. O que está acontecendo em Mossoró fere princípios constitucionais da segurança, transporte, direito de ir e vir das pessoas. Nós temos que encontrar uma solução”, disse Souza.

Ainda segundo o parlamentar, talvez essa crise criada pelo município de Mossoró em relação aos demais municípios, seja o momento para regulamentar os serviços. “E aí, destaco aqui que não é preciso regulamentar apenas os serviços dos taxistas de Areia Branca, Governador Dix-setp Rosado, Grossos, Tibau, Baraúna e vários outros, mas também os dos taxistas de Mossoró”, observou.

O deputado salientou que está de posse dos estudos e que a priori vai tentar encontra uma solução mediadora, na questão de Mossoró, “e avançar no sentido da regulamentação a nível de Estado”.

Posição do DER

O diretor geral do DER, general Fraxe, se pronunciou a respeito do pleito que foi apresentado pelo deputado Souza, onde disse que “o ser humano é essencialmente conflituoso. Todos buscam suas rendas, cada um à sua maneira. Cabe ao Poder Público disciplinar de forma social, justa e equitativa esse mercado”, comentou.

Conforme Fraxe, a narrativa do deputado Souza durante audiência “nos traz notícias de conflitos muito sérias da região, e nós vamos baixar uma Portaria no Diário Oficial do Estado, disciplinando toda essa questão do uso do mercado do táxi”, garantiu Fraxe.

Além disso, continuou o diretor-geral do DER, também será determinado fiscalização do DER com poder de polícia com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), para coibir todo e qualquer abuso nesse sentido.

“Quem tem a competência legal, previsto em lei, de regular o transporte intermunicipal é o Estado, e isso eu o farei”, garantiu general Fraxe.