Prefeito Bibiano está à disposição da Justiça, em Mossoró (Foto: O Câmera)

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, recebeu o repórter Cézar Alves, do blog Retrato do Oeste/Jornal De Fato, numa salinha pequena do II Batalhão de Polícia Militar (II BPM) e falou abertamente sobre o decreto de prisão preventiva restabelecido pelo desembargador Assis Brasil, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Antes, porém, é preciso explicar como Josivan Bibiano teve a prisão preventiva decretada, em dezembro de 2011 e transformada em prisão domiciliar e agora novamente em prisão preventiva. Entenda os motivos.

Bibiano foi investigado e indiciado pelo delegado Odilon Teodósio como mentor intelectual da execução de Edinaldo Filgueira, presidente do PT da Serra do Mel, no dia 15 de julho de 2011.

Depois do indiciamento, o Ministério Público Estadual fez a denuncia e pediu ao TJRN  a prisão preventiva Bibiano. Antes mesmo de receber a denuncia, o TJRN solicitou a defesa prévia do suspeito e decretou a prisão preventiva.

Depois de semanas preso, o TJRN transformou a preventiva em prisão domiciliar. Para tanto, o juiz  exigiu que Bibiano não descumprisse uma série de regras, entre elas não viajar sem antes comunicar ao TJRN.

A defesa prévia foi concluída pelos advogados e entregue dentro do prazo ao desembargador, mostrando em detalhes que a acusação de mentor intelectual da morte de Edinaldo do Ministério Público contra Josivan Bibiano não procedia.

Segundo o advogado Cristiano Barros, até o dia 16 de outubro de 2011 a denúncia do Ministério Público e a defesa prévia de Bibiano não havia apreciadas pelo TJRN, ou seja, nem processo legalmente existe contra o prefeito preso.

O processo que existe no caso Edinaldo Filgueira não é no Tribunal de Justiça. É na Justiça comum, em Mossoró. Os réus estão todos presos e confessaram o crime. Aguardam julgamento. São considerados perigosos pela Polícia.

Como se deu o restabelecimento de prisão preventiva

Restou a pergunta como o TJRN entendeu ser necessário restabelecer a prisão preventiva de Bibiano? O que teria acontecido de tão grave para que fosse preciso prendê-lo preventivamente? Estivemos hoje conversamos com as partes para entender.

O desembargador Assis Brasil restabeleceu a prisão preventiva decretada em dezembro passado porque o prefeito Bibiano viajou a Brasília no dia 12 de junho, para assinar convênio para construir a praça do idoso na Serra do Mel.

Esta viagem foi comunicada ao Tribunal de Justiça no dia 11 de junho conforme previsto no acordo firmado com o próprio Tribunal de Justiça, no ato de transformação de prisão preventiva em prisão domiciliar ocorrido no início de 2012.

Ocorre que o Ministério Público Estadual, ao tomar conhecimento que Bibiano havia comunicado ao TJRM que estava indo em Brasília assinar o convênio, argumentou que o acordo havia sido quebrado, pois o desembargador, segundo o MP, teria que ter autorizado a viagem.

Com base nesta argumentação do MP, o desembargador Assis Brasil restabeleceu a prisão preventiva de dezembro de 2011 contra Bibiano quinta-feira, 11, da semana passada, ou seja, quatro meses depois de Bibiano ter comunicado a TJRN que iria a Brasília. Talvez se o prefeito tivesse viajado sem comunicar, não tivesse preso.

Bibiano disse que estava em casa e não foi procurado pela Policia

O prefeito Josivan Bibiano disse que tomou conhecimento que estava com prisão decretada em casa, na Vila Brasília, da Serra do Mel, através imprensa, em reportagens com informações confirmadas pelo delegado Odilon Teodósio.

Bibiano disse que em nenhum momento fugiu ou foi procurado em sua casa no período entre a quinta-feira da semana passada e segunda-feira desta semana, quando se apresentou ao comandante do II Batalhão de Policia Militar para cumprir a determinação da Justiça.

Disse que na sexta-feira, tão logo tomou conhecimento da informação através da imprensa, procurou os advogados para saber a melhor maneira de se apresentar a Justiça, ficando acordado se apresentar no II Batalhão de Policia Militar, em Mossoró.

O advogado Francisco Wellington, que acompanhou o prefeito Josivan Bibiano durante o final de semana, levantou um questionamento: porque o delegado Odilon Teodósio não foi à casa do prefeito prendê-lo na quinta-feira antes de comunicar a imprensa na sexta-feira?

Fonte: Blog Retrato do Oeste / Jornal De Fato