Sidrônio Freire (na foto com o filho Rafael) enfrenta mais uma condenação

O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva (PMDB), teve as contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) e foi condenado pela Primeira Câmara de Contas a restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.729.121,61, referente à totalidade de cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas.  

O conselheiro relator, Marco Montenegro, votou ainda pela  remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

Relatou ainda processos da prefeitura de Tibau, balancete do Fundef, exercício de 2001, sendo ordenador da despesa o ex-prefeito Francisco Nilo Nolasco. O voto foi pela irregularidade, com restituição da quantia de R$ 20.615,88, referente a realização de despesas com ausência de documentos comprobatórios, além de remanejamento pelo atual gestor das quantias de R$ 7.808,50, concernente  a despesas alheias ao Fundef e R$ 23.634,82 que não foi utilizado no percentual mínimo de 60% do Fundef.

Nilo Nolasco tmbém sofreu condenação

No início deste mês Nilo Nolasco já havia sido condenado a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 2.717.785,32 decorrentes da desaprovação das contas de licitações, execução de despesas, Fundef e inspeção ordinária, referente as prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006, consideradas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.