O deputado estadual Antônio Jácome (PMN) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater o tema "Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte". A audiência deverá ser realizada no dia 18 de maio, às 9h, como parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no RN.

Além dos parlamentares, serão convidados a representação da Delegacia da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Ouvidoria de Defesa Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público, OAB, Fundac, Itep, Comando da Polícia Militar, Guarda Municipal de Natal, UFRN, Conselhos Tutelares, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Estadual de Ação Social (Sethas) e a sociedade civil.

"A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos",  disse o deputado Antônio Jácome.

DANOS

Uma das preocupações externadas pelo parlamentar é pelo fato de as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrerem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. "Esses danos podem trazer consequências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis", ressaltou o parlamentar.

"Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas", concluiu Antônio Jácome.

DATA

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de crianças e adolescentes.