Costa Branca News: Prefeito de Mossoró envia à Câmara projeto que extingue 8 das 19 secretarias do município

Francisco José Júnior anunciou medida durante reunião no Palácio da Resistência

O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), anunciou na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, o Projeto de Lei Complementar nº 122, enviado para apreciação da Câmara Municipal de Mossoró, propondo uma nova estrutura organizacional do governo para redução de despesas. O pacote de medidas apresentado é resultado de estudos realizados ao longo dos últimos meses pela equipe técnica da administração.

A equipe apontou que as ações são necessárias, frente à atual situação política e econômica do país, o que reflete diretamente nas contas públicas e tornam indispensáveis as atitudes austeras para a retomada do equilíbrio econômico e financeiro do Município. A iniciativa visa amenizar o impacto da folha de pagamento frente às constantes quedas na arrecadação, além da busca pela excelência no planejamento e atendimento à população.

A proposta estabelece a redução de 30% nos gastos com os salários dos comissionados, provocada por uma reorganização das secretarias municipais, inclusive extinguindo todas as secretarias adjuntas. O intuito é enxugar os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.716.000,00.

A reorganização prevê a nova estrutura da gestão composta da seguinte forma: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semad); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semece); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesem); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (Sedat); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb).

O contexto mantém as já existentes, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e Secretaria de Gabinete do Prefeito. No caso da Secretaria da Fazenda, ela continua existindo, no entanto, mantendo caráter exclusivo de arrecadadora do Município.

Prefeito mostra projeção de uma economia de mais de R$ 1,7 milhão

Sendo assim, as 19 secretarias então existentes devem ser reduzidas a 11, por meio de fusão entre parte delas. A junção dessas pastas cria, consequentemente, em suas estruturas, as secretarias executivas, sendo elas a de Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações, Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.

Estrutura das Secretarias antes da proposta:

- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria Municipal da Administração;
- Secretaria Municipal de Planejamento;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal da Cultura;
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
- Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos;
- Secretaria Municipal de Turismo;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal da Comunicação Social;
- Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito;
- Secretaria Municipal de Transparência Pública e Relações Interinstitucionais.

Estrutura proposta das secretarias:

- Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semad);
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semece);
- Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesem);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (Sedat);
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seinurb);
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude;
- Secretaria Municipal da Comunicação Social;
- Secretaria do Gabinete do Prefeito;
- Secretaria da Fazenda;
- Secretaria Municipal de Planejamento.

Fotos: Raul Pereira/PMM