terça-feira, 29 de setembro de 2015

Ministério Público Federal ajuíza ação questionando pensões pagas a ex-governadores do RN

0Lavoisier Maia e José Agripino recebem pensões como ex-governadores (Foto: Reprodução)

O procurador da República, Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira, 24, que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.

Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37). (Com informações PRRN-Ascom).

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

.

.

.

.

.

.
Todos os direitos - Costa Branca News - Jornalista Luciano Oliveira. Tecnologia do Blogger.

.

.

.

.

Pesquisar Notícias

Notícias por Tema

Quem sou eu

Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”

Total de visualizações