Mensagem do governo aprovada pelos deputados reduz multa e juros de ICMS aos contribuintes em débito
Deputados aprovaram matéria que contempla contribuintes em débito (Foto: João Gilberto)
Na sessão plenária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, foi aprovada mensagem do Governo do Estado que reduz multa e juros de ICMS aos contribuintes em débito. De acordo com a matéria, o valor da multa será reduzido em 75% se o débito for pago em até cinco dias, contados a partir da notificação.
O projeto prevê o desconto de 60% para pagamento no prazo de seis até no máximo 30 dias; 50% se o débito for pago antes do julgamento do processo administrativo fiscal em primeira instância; 40% por cento em até 30 dias contados da ciência da decisão condenatória em primeira instância e 30% se o pagamento ocorrer antes de iniciada a cobrança judicial.
Nas infrações referentes à operação com mercadorias isentas ou não tributadas, a multa será reduzida em 80% do valor, caso o pagamento seja efetuado em até cinco dias contados da ciência da lavratura do ato. O benefício só poderá ser concedido aos contribuintes que quitarem integralmente o débito.
.
![.](http://3.bp.blogspot.com/-BLdS1HJc5go/VEr4WVftUsI/AAAAAAABVRU/lQL15Jxn2Jc/s1600/jdrecreacoes.gif)
.
![.](http://4.bp.blogspot.com/-9DBJZjrLPxI/VDdf--Cr17I/AAAAAAABUIg/tk4EvRnZ2sA/s1600/redegol.gif)
.
![.](http://4.bp.blogspot.com/-Z4YkpainaVs/VEJ6armBzvI/AAAAAAABUz0/2VOCNgUVkU8/s1600/abcenter.gif)
.
![.](http://3.bp.blogspot.com/-LZsUNGO7NC4/VEr1SLVOKMI/AAAAAAABVRI/Id4eSgGjh1Y/s1600/cenmar.gif)
.
![.](http://3.bp.blogspot.com/-ZeR5cvoVVZw/VCzjrPRQ6CI/AAAAAAABTl0/xm3PrMdQlg8/s1600/hb.jpg)
Pesquisar Notícias
Notícias por Tema
Quem sou eu
- Luciano Oliveira
- Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”
0 comentários:
Postar um comentário