Evento será realizado no auditório do Educandário (Foto: Do Blog)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promovem nesta sexta-feira, 10, a 4ª Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado no auditório do Educandário Nossa Senhora dos Navegantes, no horário das 7h ás 13h.

Com a temática “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro", a conferência contará com a participação de conselheiros e autoridades locais, além de outros convidados, que vão tratar de assuntos como o “Financiamento do SUS” e o “Direito à Saúde e Valorização do Trabalho”. Além das palestras, também haverá discussões em grupos.

O secretário municipal de Saúde, Cleberton de Castro, destaca a importância de a população participar da conferência, já que o evento é um espaço para levar as propostas do que ainda precisa ser feito na saúde de Areia Branca.

O titular da pasta da Saúde também enfatiza a importância da participação da população, principalmente nas discussões em grupos, de onde sairão as propostas para o evento em nível estadual. No evento serão escolhidas as pessoas que vão representar o município na Conferência Estadual de Saúde prevista para o mês de agosto, em Natal.

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.