Socorro Nascimento espera que documento seja aprovado logo (Foto: Divulgação)

O documento foi protocolado no Legislativo tibauense na manhã de ontem, 9, pela secretária municipal de Educação, professora Maria do Socorro do Nascimento, que espera que o PME seja apreciado e votado até 19 de junho.

De acordo com a secretária, o plano é um documento que define as diretrizes e metas para a educação municipal para os próximos dez anos, ou seja, até 2025.

Socorro Nascimento ressalta que entre as metas propostas no documento está a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da educação no município mediante o aumento da arrecadação.

Para ela, atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da receita para a educação e com o plano, a proposta é aumentar esse índice em 1% a cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024.

Para isso, observa a secretária municipal de Educação, é preciso ampliar a arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal sobre a outorga onerosa e a modernização da arrecadação.

Consta ainda no plano, propostas e estratégias para a erradicação do analfabetismo; municipalização do ensino fundamental; garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal; ampliação da oferta de Educação Integral; melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.

O PME é o primeiro da história do município de Tibau, e seu texto base foi elaborado a partir das discussões conduzidas por profissionais da Educação e sociedade civil organizada, além da comissão específica constituída pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tibau, além de seminário foi realizado no mês de maio, que discutiu as propostas e meta do PME.