sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Ex-prefeito de Lagoa de Velhos é condenado por não prestar contas de recursos destinados à educação

00Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Lagoa de Velhos, Washington Ítalo da Silva, conhecido como “Dão”, por improbidade administrativa. O gestor não prestou contas de recursos destinados a programas educacionais, nos anos de 2006 e 2008. Ele também foi considerado responsável pela supressão de documentos referentes a esses programas.

A sentença, da qual Washington Ítalo ainda pode recorrer, inclui a perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por cinco anos (após o trânsito em julgado da ação); multa equivalente a três vezes o valor da remuneração do prefeito à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público por três anos.

“Dão” é acusado de ter usado recursos indevidamente (Foto: Reprodução) 

As verbas das quais o ex-prefeito não prestou contas se referem a R$ 74 mil (valores da época) em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) em 2006 e 2008; Transporte Escolar (Pnate), 2008; e de Educação de Jovens e Adultos (Peja), 2006.

A ação civil pública do MPF, cujo autor é o procurador da República Kleber Martins, ressaltou que a obrigação de prestação de contas é prevista em lei, mas ainda assim o FNDE alertou o então gestor através de ofícios quanto à necessidade de cumprir essa exigência, ou então devolver os recursos recebidos. Washington Ítalo, porém, não adotou nenhuma das providências.

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Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”

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