quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Prefeita de Areia Branca anuncia suspensão temporária de vantagens pagas a servidores públicos do município

LUANA BRUNO CONSIDERA QUE O MOMENTO É DELICADO EM RAZAÃO DA ESCASSEZ DE RECURSOS

Luana Bruno considera que o momento é muito delicado em virtude da escassez de recursos (Foto: Erivan Silva) 

Para evitar exoneração em massa de servidores, a prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), está adotando medidas de contenção de despesas. Além de suprimir temporariamente do contracheque dos funcionários horas extras e gratificações, a governante está anunciando outras medidas necessárias para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial no que se refere à despesa com pessoal.

Nesta quinta-feira, 4, uma comissão de vereadores acompanharam o presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Areia Branca e Grossos (Sinspumab), José Pedro Filho, numa reunião com o chefe de Gabinete da prefeita, Lauro Luiz do Vale e o secretário municipal de Administração, Naelson Oliveira.

O assunto em pauta, na reunião ocorrida na sede do Palacete Municipal Coronel Fausto, foi o teor de um decreto baixado pelo Executivo, dispondo sobre a suspensão temporária de gratificações aos servidores na administração municipal. A comissão ouviu dos representantes do governo, os devidos esclarecimentos sobre a medida anunciada

O Executivo esclarece que levou em consideração a orientação da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura de Areia Branca, que recomenda a observação sistemática das gratificações dispensadas aos servidores do município.

Levantamentos feitos pela Comissão Especial no âmbito administrativo, apontam a necessidade da avaliação de gratificações como produtividade, hora extra, deslocamentos, adicional noturno e outras, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Areia Branca (Lei 849/96). Além da necessidade verificar a conformidade dos atos relativos ao pagamento de pessoal efetivo e comissionados da prefeitura.

Diante do exposto, a prefeita determinou à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno, ressalvadas as situações de extrema necessidade justificada.

Confira abaixo, a íntegra do decreto em questão.

DECRETO MUNICIPAL N° 013/2014

Dispõe sobre a suspensão temporária de gratificações a servidores na administração da Prefeitura Municipal de Areia Branca, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca,que recomenda a observação sistemática das gratificações dispensadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca;

CONSIDERANDO a necessidade da avaliação de gratificações como produtividade, hora extra, deslocamentos, adicional noturno e outras, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Areia Branca (Lei 849/96);

CONSIDERANDO a necessidade verificar a conformidade dos atos relativos ao pagamento de pessoal efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

DECRETA:

Art. 1o . Fica determinada, à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno,RESSALVADAS AS SITUAÇÕES DE EXTREMA NECESSIDADE JUSTIFICADA.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor nesta data, sendo providenciada a sua imediata publicação.

PALACETE CORONEL FAUSTO

Areia Branca/RN, 01 de dezembro de 2014.

LUANA PEDROSA BRUNO MOURA

Prefeita

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Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”

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