Membros da comissão se reuniram na manhã de hoje para discutir  pontos da matéria (Foto: Eduardo Maia)

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi designado relator do Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Tal mensagem foi discutida durante reunião da CCJ, na manhã desta quinta-feira, 20, e deverá ser apreciada na próxima semana, após conclusão do parecer. Além de Kelps Lima, o deputado George Soares (PR) também foi escolhido relator da matéria que cria o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois Projetos estão correlacionados.

Durante a reunião da CCJ, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que a área da Saúde é uma das que mais precisam de recursos, portanto, defendeu o empréstimo. “Temos uma preocupação emergencial com a Saúde Pública. Em Mossoró, por exemplo, desde julho não são realizadas cirurgias e centenas de pessoas estão morrendo sem direito a um atendimento”, declarou. O parlamentar fez um apelo, durante a reunião, para que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano. “As pessoas estão fazendo filas em busca de atendimento. Essa é a primeira grande preocupação, não podemos esperar para 2015, pois existem vidas em jogo”, argumentou.

O líder do Governo na Assembleia também falou da importância do detalhamento sobre a aplicação dos recursos. “Temos que investir em coisas que gerem oportunidades de crescimento econômico. Defendo que haja um detalhamento dos recursos, como serão aplicados, em que municípios. Estamos aqui para dar nossa contribuição sem abrir mão da coerência. Quero ajudar o próximo Governo no que for bom para a sociedade”, disse Getúlio.

A preocupação com o detalhamento do Projeto de Lei que trata do empréstimo também foi externada pelo deputado Agnelo Alves (PDT). “Quero esclarecimentos sobre o Projeto. Quero saber quem vai gerir esse Fundo de Apoio aos Municípios? Esse empréstimo será usado unicamente para atender os municípios? Essas cidades estão aptas a dar contrapartidas? O novo governador sabe qual serão os juros sobre esse empréstimo? Há condições, no orçamento, para pagá-lo? Essas são as indagações que faço. Gostaria de conhecer os detalhes do Projeto antes de votar”, declarou.

O relator do Projeto, o deputado Kelps Lima disse que o empréstimo é importante para recuperação financeira do Estado, desde que aplicado da forma adequada. “O empréstimo pode ser oportunidade para melhorar a arrecadação do Estado. Mas precisamos de informações sobre mais precisas sobre essa matéria. Um empréstimo só vale a pena se trouxer lucros para o RN e essa será uma das condições para que seja votado”, disse.

Fundo de Apoio

A operação de crédito pretendida tem o objetivo de assegurar recursos para execução do “Programa RN Melhor” e as verbas deverão ser usadas para o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (FUNDAM-INFRA/RN). A relatoria do Projeto de Lei que visa criar tal Fundo ficou por conta do deputado George Soares. O parlamentar informou que vai fazer um estudo aprofundado sobre o pedido para saber o destino dos recursos e quem irá administrar o dinheiro que irá para esse Fundo. (Com informações da AL-RN).