O uso de capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face passou a ser proibido em estabelecimentos comerciais públicos e privados do Rio Grande do Norte a partir de ontem, 29. A decisão consta na Lei 9.827, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A lei prevê multa de R$ 250 em caso de descumprimento.

De acordo com a publicação, a medida também é válida para condomínios e postos de combustíveis, onde os motociclistas devem retirar o aparato antes da faixa de segurança para abastecimento. A lei diz também que bonés, capuzes e gorros não se enquadram nesta decisão, a menos que estejam encobrindo o rosto. Medida também é válida para condomínios e postos de combustíveis, onde os motociclistas devem retirar o aparato antes da faixa de segurança para abastecimento

Os responsáveis pelos estabelecimentos devem fixar, em até 60 dias contados a partir de ontem, uma placa com a seguinte frase: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face". O aviso deve conter ainda o número da lei e sua data de publicação. Infratores terão de pagar R$ 250 e o dobro em caso de reincidência.