Codern em Areia Branca vai absorver parte dos aprovados no concurso público (Foto:Reprodução)

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Rio Grande do Norte (Sinporn) publicou em sua página na internet um resumo sobre a Tomada de Preços nº 03/2013 da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), referente à contratação de uma empresa com o objetivo de realizar concurso público para provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal da companhia em Natal e Areia Branca.

Deverão ser abertas 35 vagas, mais cadastro de reserva, distribuídas para as áreas de manutenção, operação e administração, nos níveis Fundamental, Médio e Superior.

Segundo o sindicato, infelizmente os salários iniciais não são atrativos, são baixos, comparando com outras companhias docas e demais empresas do Governo.

Confiram abaixo, os salários iniciais descritos na Tomada de Preços a qual se refere o Sinporn.

Nível Fundamental: R$ 678,00(*) - Auxiliar de Suporte Técnico Administrativo I: Eletricista de Manutenção; Operador de Pá Mecânica e Equipamentos Similares; Operador de Guindaste e Equipamentos Similares; Mecânico de Manutenção; Pintor Especializado; Jatista; Soldador; Torneiro Mecânico; Trabalhador Portuário.

Nível Médio: R$ 827,50 - Assistente de Suporte Técnico Administrativo I: Técnico de Eletrotécnica; Técnico em Eletromecânica; Técnico de Contabilidade; Técnico de Segurança do Trabalho; Assistente Técnico Administrativo;  Técnico em Hardware; Técnico em Software; Técnico em Mecânica; Técnico Ambiental.

Nível Superior: R$ 1.893,18 - Analista Técnico Administrativo I: Engenheiro de Segurança no Trabalho; Engenheiro Civil; Engenheiro Mecânico; Engenheiro Elétrico;  Administrador;  Advogado; Analista de Sistemas; Contador; Economista; Biólogo; Enfermeiro.

De acordo com outros direitos e condições apontados pelo sindicato, os portuários que trabalharem expostos a riscos perceberão o adicional de risco de 40%, conforme prevê a lei 4.860/65. Os portuários lotados no Porto-Ilha de Areia Branca estão sujeitos ao regime de confinamento, em turnos de 7 dias de trabalho por 7 dias de folga, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da entidade.

Salários indiretos: vale-alimentação, seguro de vida em grupo, vale-transporte, auxílio educação e assistência médica e odontológica extensiva aos seus dependentes legais. O vale-alimentação, o seguro de vida em grupo, auxílio educação e a assistência médica e odontológica estão condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pela legislação e normas internas da Codern.

O vale-alimentação atualmente é de R$ 702,30 para os funcionários lotados na sede da companhia (Natal) e na Gerência do Terminal Salineiro de Areia Branca (Gertab) e de R$ 351,15 para os funcionários lotados no Porto-Ilha, respeitando o disposto na Norma Interna da Codern.

O Sinporn lembra que continua lutando e reivindicando um novo PCCS, que proporcione melhores condições profissionais e de salários para a categoria dos portuários. O sindicato é sediado em Natal, mas possui uma delegacia representativa em Areia Branca, à rua Francisco Ferreira Souto, 217, Centro.

(*) Na verdade, conforme o Sinporn, o salário inicial do Nível Fundamental é uma vergonha: R$ 383,71. Como por força da Constituição Federal, art. 7º, IV, ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo, há a complementação para fechar o valor de R$ 678,00.