As informações sobre o certame estão disponíveis no quadro de avisos da Câmara

Desde ontem, 16, foi publicado o edital contendo todas as informações do concurso público da Câmara Municipal de Areia Branca, que será realizado pela empresa Acaplam - Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios, de Natal. A íntegra do edital estará disponível no quadro de avisos da Câmara e no site www.acaplam.com.br.

O concurso oferece 12 vagas e os candidatos aprovados serão chamados a assumir os seus cargos no Legislativo municipal, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo classificação obtida e com as necessidades da Casa. Os demais classificados comporão o cadastro de reserva para serem convocados em eventual necessidade.

De acordo com informações repassadas pelo presidente do Legislativo, Aldo Dantas (PMDB), as inscrições serão realizadas no período de 18 deste mês a 10 de maio, pela internet no site www.acaplam.com.br.

O concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. As informações referentes ao local de realização das provas estarão disponíveis a partir de 30 de maio no quadro de avisos da Câmara, sendo ainda divulgado, no site da empresa responsável pelo certame. Os cartões de inscrição também estarão disponíveis na página eletrônica da Acaplam de 30 de maio a 9 de junho.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever no concurso público e a elas serão reservadas 5% do total das vagas de cada cargo para candidatos portadores de deficiência.

As provas escritas serão realizadas no dia 10 de junho, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso por meio do cartão de inscrição de cada candidato, entre outros meios.

O resultado preliminar da prova escrita será publicado e divulgado até o dia 20 de junho, mas o resultado oficial final do concurso, encerradas todas as etapas, será divulgado no máximo até o dia 27 de junho.

Classificados os candidatos aprovados e homologado o concurso, o presidente Aldo Dantas diz que as nomeações serão feitas de conformidade com o previsto no Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 67,00 para os cargos do Grupo I; de R$ 47,00 para os cargos dos Grupo II e Grupo III; e de

R$ 27,00 para os cargos do Grupo IV.

O concurso público oferece 12 vagas para os cargos, assim distribuídas:

Grupo I: Digitador (Ensino Médio) 1 vaga, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas; Arquivista (Ensino Médio) 1 vaga, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas; Recepcionista(Ensino Médio) 1 vaga, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas; Assistente de Plenário (Ensino Médio) 2 vagas, sendo 1 reservada para deficientes, salário base R$ 800,00, carga/horária 30 horas; Mensageiro (Ensino Médio) 1 vaga, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas.

Grupo II: Motorista (Ensino Fundamental II + CNH AB) 1 vaga, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas

Grupo III: Segurança (Ensino Fundamental II) 2 vagas, sedo 1 reservada para deficientes, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas

Grupo IV: ASG (Ensino Fundamental I) 2 vagas, sedo 1 reservada para deficientes, salário base R$ 622,00, carga/horária 40 horas.

Essa será a primeira vez na história da Câmara Municipal de Areia Branca que será realizado um concurso público para preenchimento de vagas.

O vereador Aldo Dantas explica que a decisão de realizar o concurso público é decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal de Areia Branca e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o objetivo de restabelecer a ordem jurídica na Câmara Municipal, violada através da contratação irregular de funcionários, cargos comissionados e funções gratificadas.

As irregularidades tiveram início antes da atual gestão da Casa Legislativa Municipal e foram constatadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca.