Ministro José Antonio Dias Toffoli fala sobre Ficha Limpa e da utilização do Twitter (Foto: Alberto Leandro, da Tribuna do Norte Online)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro suplente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), José Antonio Dias Toffoli acredita que a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, embora a legislação já tenha sido validada pelo STF, ocorrerá em outra esfera. Ele avalia que a tendência é os políticos entrarem com ações na Justiça comum para tentarem cautelarmente suspender as condenações que ainda não transitaram em julgado.

Se no assunto de Ficha Limpa ele observa que renderá novos embates na Justiça Comum, o caso da proibição do uso do Twitter no período pré-eleitoral é lamentado pelo integrante do Supremo Tribunal Federal. "Sou a favor da utilização do Twitter, eu mesmo tenho entendimento que o debate político deve ser estimulado e não cerceado", destacou o ministro, que veio a Natal participar da reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais.

perguntado como ele avalia a perspectiva para esse pleito eleitoral, sendo ele a primeira vez que estará validada a Lei da Ficha Limpa, Toffoli disse que com a decisão do Supremo dando pela validade e aplicabilidade total da Ficha Limpa essas eleções serão marcadas por muitas demandas judiciais na Justica Comum. “Porque pessoas condenadas por improbidade procurarão cautelares para suspenderem essas condenações ainda não transitadas em julgado. Porque a própria lei do Ficha Limpa autoriza que o candidato que tem condenação colegiada por improbidade, por exemplo, possa se socorrer de uma liminar para poder disputar uma eleição. Só que essa liminar não é no campo do Direito Eleitoral. Então nós teremos embates no campo da Justiça comum com implicações na Justiça Eleitoral. Porque a própria Lei do Ficha Limpa autorizou essas ações na Justiça comum para suspender as condenações”, explica.

Toffoli também falou sobre outra discussão no TSE que prevê inelegibilidade para os candidatos com contas desaprovadas. “Foi outra decisão bastante apertada, por 4 a 3. há um pedido de vários partidos, praticamente todos que têm representação no Congresso Nacional de uma reanálise dessa decisão. Eu não sou ainda integrante titular no Tribunal Superior Eleitoral, sou substituto, e isso ainda será analisado pelo Tribunal e eu, por isso, prefiro não comentar”, disse. (Com informações da Tribuna do Norte Online).