quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais deste ano
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
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É justo esta lei, pois os candidatos vão pensar mais antes de usar o dinheiro público em benefício próprio.
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