Iniciativa beneficia consumidor de baixa renda no Estado

Os consumidores residenciais de baixa renda do Rio Grande do Norte que perderam o prazo do cadastramento da tarifa social que concede descontos de 10% a 65% nas contas de luz, ainda podem voltar a receber o benefício e, para isso, basta apresentar a documentação necessária à Companhia Energética do RN (Cosern). Em novembro de 2010, quando a nova regra entrou em vigor, quase 453 mil consumidores recebiam o subsídio tarifário em todo o Estado. Até dezembro de 2011 mais de 340 mil regularizaram a situação e há ainda cerca 113 mil que foram excluídos por não efetuarem o recadastramento nos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para se recadastrar, o consumidor deverá procurar a Cosern por meio das agências de atendimento ou do teleatendimento gratuito 116 e informar o seu Número de Identificação Social (NIS), além do CPF e de um documento de identidade (carteira de motorista, RG, etc.).

Tem direito a tarifa social todos os consumidores considerados baixa renda nos critérios estabelecidos pelo governo federal, ou seja, aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico). Assim, podem ser beneficiários do subsídio tarifário as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, usuários em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e possuam renda familiar de até três salários mínimos, famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP), além de indígenas e quilombolas.

Os consumidores inscritos em algum programa social do governo federal que ainda não possuem o NIS devem procurar a prefeitura da cidade onde residem para se inscreverem no Cadastro Único do Programa da União (CadUnico).