Fernando Mineiro critica argumentos utilizados para o veto

Nesta terça-feira, 20, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe o veto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao projeto de lei, de autoria de Fernando Mineiro (PT) e que prevê a criação do Sistema Estadual de Bandas de Música.

Segundo o parlamentar, os argumentos utilizados como razões do veto não correspondem à realidade. "O Governo Rosalba mostra sua pequenez política ao vetar esse projeto. Os motivos alegados mostram que ele sequer foi lido. É um veto político", afirma Mineiro.

O deputado se refere às razões alegadas para que o PL fosse vetado. Segundo o veto, a proposta é inconstitucional porque versaria sobre atribuições de exclusividade do Executivo e não teria passado por todos os trâmites legais necessários. Uma das alegações é que o PL criaria cargos comissionados.

Veja veto na íntegra

De acordo com a assessoria jurídica do Mandato Cidadão, "o Projeto de Lei não tem qualquer artigo que impeça sua apresentação pelo Poder Legislativo, uma vez que não cria cargos e tampouco gera despesas para o Estado. Além disso, o PL respeitou toda tramitação legal prevista, sendo aprovado por unanimidade por todos os parlamentares".

Mineiro lembra ainda que a própria secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, afirmou, em audiência pública realizada em 6 de outubro, que o Sistema de Bandas é "uma iniciativa em total confluência com o Estado".

Além disso, no Projeto de Lei do Fundo Estadual de Cultura, enviado à ALRN pelo Executivo, 5% das verbas são destinadas ao Sistema Estadual de Bandas de Música. Como o Governo explica destinar verbas para um projeto e vetá-lo em seguida?

"O veto é o presente de Natal do Governo Rosalba para a Cultura do RN. Ele mostra que para atual gestão cultura é sinônimo de pão e circo", declara o deputado.