Para o jurista Paulo de Tarso o caso de Ruth Ciarlini seria uma exceção

Em entrevista ao jornal de De Fato, o jurista Paulo de Tarso Fernandes disse que em caso de renúncia da prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM) seis meses antes do pleito, a atual vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM) estará habilitada à reeleição.

A análise de Paulo de Tarso traz um alento para o grupo da governadora Rosalba Ciarlini que tenta viabilizar a candidatura de Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, ao Executivo daquela cidade.

Ele analisa a vedação da Constituição Federal a candidaturas de parentes em território da jurisdição do titular.

Ou seja, por esse critério, estariam inelegíveis no Rio Grande do Norte o cônjuge e os parentes até 2° grau da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). No entanto, na análise do jurista o caso de Ruth Ciarlini seria uma exceção já que ela conquistou o mandato de vice antes da eleição da irmã Rosalba para governadora do Estado.

"São inelegíveis os que são parentes do titular do Governo do Estado, no caso aqui da governadora. Entretanto, se essa irmã já é prefeita ou vereadora, pode ser candidata porque a Constituição expressa essa ressalva. Agora ela precisa ser titular do cargo e candidata à reeleição. Titular do cargo não é substituta. O vice-prefeito que assume a Prefeitura para substituir eventualmente o prefeito não é titular; é substituto. No caso de vice-prefeito se tornar titular, é preciso que haja a renúncia do titular, e se isso ocorrer, estará devidamente habilitado a disputar a reeleição", explicou o jurista.