Juíza Uefla Fernandes anuncia prorrogação do prazo para as inscrições dos candidatos em Areia Branca, Grossos eTibau

Prorrogado até o dia 23 deste mês, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), as inscrições para o processo seletivo para a função de Agente Judiciário de Proteção da Criança e do Adolescente, da Comarca de Areia Branca. o anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 17, pela titular da Vara Cível da Comarca local, juíza de Direito Uefla Fernanda Duarte Fernandes, responsável pela realização do certame.

A magistrada explica que a prorrogação do prazo tem por objetivo atrair candidatos dos municípios de Grossos e Tibau, já que os oito inscritos até agora são todos de Areia Branca. “Como as vagas ofertadas são destinadas também a esses dois municípios, é importante que os candidatos sejam de suas cidades de origem”, orienta.

Segundo a juíza Uefla Fernandes, serão ofertadas 12 vagas para Agente de Proteção, sendo quatro para cada município que compreende a Comarca local. Como a função não é remunerada, os ocupantes do cargo em Areia Branca não teriam como se deslocar para atender Grossos e Tibau, pois isso acarretaria ônus. “O agente tem que residir na cidade onde ele ai atuar voluntariamente”, diz.

O processo seletivo para a função de Agente Judiciário de Proteção da Criança e do Adolescente da Comarca local será realizado no próximo dia 27, pela manhã, na Escola Municipal Professora Geralda Cruz. A prova objetiva será com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e terá duração de quatro horas.

A posse dar-se-á no período máximo de 30 dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da data do ato de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do titular da Vara Cível da Comarca local.