Paulo Wagner participa de reunião sobre o Código Florestal 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da qual o deputado federal Paulo Wagner (PV-RN) faz parte, e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniram nesta terça-feira, 8, para votar projeto do novo Código Florestal. A reunião teve início às 8h30.

Na última reunião conjunta da CRA e da CCTCI para exame do projeto, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares pudessem estudar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é o relator da matéria nas duas comissões. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sofreu alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição federal e melhorar a sua juridicidade.

Em seu voto, Luiz Henrique relata os diversos aprimoramentos que promoveu no texto, entre os quais as mudanças no artigo 8ºque visaram, segundo ele, evitar interpretações que pudessem dar noção de incentivo ao desmatamento, através da fixação da data limite máxima de 22 de julho de 2008 para a concessão de anistia a produtores rurais que foram autuados por crimes ambientais.

Visando dar maior clareza à interpretação da lei, de modo a evitar futuras pendências judiciais, Luiz Henrique descreveu também detalhadamente as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto que poderão ser realizadas em área de preservação permanente.

Incentivos econômicos

Luiz Henrique estabeleceu ainda em seu relatório as bases para a criação de incentivos econômicos, preferências, privilégios e remuneração para a compensação de serviços ambientais prestados, sobretudo, por pequenos produtores rurais.

Após a votação na CRA e na CCTCI, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou esta semana que os entendimentos em torno do projeto do novo Código Florestal estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças.