“Duquinha” sofre nova condenação por irregularidades em prestação de contas

A ausência de documentação comprobatória de despesas levou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a considerar irregulares várias prestações de contas na sessão desta quinta-feira, 1º de setembro.

O ex-prefeito do município de Grossos, Francisco das Chagas de Oliveira, “Duquinha”, deverá devolver ao erário a importância de R$ 107.905,10. A decisão foi tomada pela ausência de documentação comprobatória de despesas realizadas no balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do ano de 1999. Além disso, o corpo técnico do TCE ainda detectou a emissão de cheques sem provisão de fundos no valor total de R$ 1.200,00.

Diante das irregularidades, o ex-gestor foi multado e deverá pagar R$ 300,00 sobre cada item encontrado. Ainda deverá responder por ato de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais junto ao Ministério Público Estadual.

João Dehon

Ao analisar as contas do 1º Bimestre de 2002, também do município de Grossos, dessa vez, na gestão do então prefeito João Dehon da Silva, o corpo técnico do TCE encontrou irregularidades na concessão de diárias resultando em devolução ao erário da importância de R$ 20 mil, além da aplicação de multas.

João Dehon é, de novo, condenado a devolver recursos ao erário 

No início do ano o TCE havia condenado o ex-prefeito de Grossos, João Dehon, a devolver ao Tesouro Estadual R$ 627.765,27 por não ter apresentado a prestação de contas de um repasse feito ao município referente ao Fundef.