Legislativo municipal comporta atualmente nove vereadores

As eleições municipais de 2012 vão eleger entre 3.000 e 8.000 vereadores a mais que o pleito realizado há quatro anos.

Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 87,7% das 2.153 cidades que já decidiram pelo aumento no número de vereadores. Os detalhes da pesquisa serão divulgados na próxima segunda-feira, 3, em Porto Alegre (RS).

O acréscimo de cadeiras nas Câmaras Municipais foi possível depois da aprovação da emenda constitucional 58, em setembro de 2009, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município apurada no Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foram criadas 24 faixas para definir a quantidade de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes podem ter até nove cadeiras, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores podem ter até 55.

O aumento de vagas, porém, não é obrigatório e tem de ser decidido pela própria Câmara. Apesar do acréscimo de cadeiras no país, os percentuais máximos das receitas que os municípios podem repassar aos Legislativos foram reduzidos.

Em Areia Branca, cidade com pouco mais de 25 mil habitantes e que tem direito a 11 cadeiras, o número atual de nove vereadores poderá ser aumentado ou mantido como está, dependendo do posicionamento da Câmara Municipal. Por enquanto, não há da parte da atual mesa diretora do Legislativo areia-branquense qualquer manifestação a esse respeito.