“Chico Lopes” apresentou projeto na primeira sessão do semestre

Tramita junto as Comissões, na Câmara Municipal de Areia Branca, projeto de Lei nº 005/2011, de autoria do vereador Francisco Lopes da Silva, “Chico Lopes” (PTB), que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados Titulados do Assentamento de Reforma Agrária da Unidade Residencial II, Casqueira II e Benfica, na zona rural do município.

O vereador “Chico Lopes” deu entrada no projeto na primeira sessão ordinária do período, na terça-feira, 2. Depois de apreciada em plenário, a matéria seguiu para as comissões exararem pareceres.

Na justificativa do projeto “Chico Lopes” diz que a presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação dos Assentados Titulados do Assentamento de Reforma Agrária da Unidade Residencial II, Casqueira II e Benfica, fundada em 15 de maio deste ano, com sede na Unidade Residencial 2 do Povoado de Casqueira 2, cujos associados têm se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto.

De acordo com seu estatuto, frisa o autor do projeto, a entidade visa ainda: promover melhores condições de vida aos agricultores e familiares titulados assentados e toda população da comunidade, fomentando ações de reforço a um projeto de desenvolvimento auto sustentado; contribuir para o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação, empréstimo, convênios, contratos celebrados com entidades governamentais e não governamentais; proporcionar aos seus sócios e dependentes a organização das atividades econômicas, através da exploração de coletivas com produções vegetais, pecuárias, agro-industriais e artesanato, em forma individuas e/ou comunitária; e proporcionar aos seus sócios e dependentes atividades culturais, desportivas e assistênciais diretamente ou através de instituições.

Concluindo, “Chico Lopes” afirma que “não há dúvida de que o reconhecimento da Associação como Utilidade Pública Municipal, será muito importante para o melhor funcionamento da entidade”.