Na terça-feira, 2, em frente à sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), será instalado um posto de atendimento do programa Empreendedor Individual, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Edivanda anuncia vinda do Sebrae na terça-feira

Segundo a coordenadora do Cras, Maria Edivanda Pereira, que também é gerente de Projetos e Convênios do município, que está articulando a vinda do programa na próxima terça-feira, nesse escritório itinerante o Sebrae vai prestar esclarecimentos e divulgar o Empreendedor Individual, que é voltado para a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de uma série de impostos federais. E com as contribuições em dia, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.