Porto-Ilha, também foi alvo da fiscalização realizada pelo MPT

Ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONAPTA), constatou inúmeras irregularidades nos Portos da Cidade de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca.

No Porto de Natal, as irregularidades, na sua maioria, representam risco imediato aos trabalhadores que atuam na rotina de cais do porto, seja realizando embarque e desembarque de produtos, seja conduzindo embarcações ou realizando a guarda patrimonial do cais.

O terminal salineiro da cidade de Areia Branca, conhecido como Porto-Ilha, também foi alvo da fiscalização realizada pelo MPT. Apesar da grandiosidade de sua estrutura física o Porto-Ilha concentra inúmeras irregularidades que foram alvo do relatório final realizado pelo MPT.

Os refeitórios e banheiros foram encontrados em más condições de higiene e conservação. O prédio da oficina, que já está interditado pela SRTE/RN, desde fevereiro de 2010, por estar com sua integridade estrutural comprometida, ainda tinha trânsito de trabalhadores, e até a data da inspeção nada  havia sido feito para recuperá-lo ou demoli-lo.

Máquinas sucateadas e lixo no ambiente de trabalho também foram alvo de constatação, assim como o fato do heliporto está desativado há mais de 4 anos.

Em caso de acidentes não há organização de plano de contingência para retirada de acidentado do Porto Ilha, inexistindo lancha rápida para transporte de acidentado até o continente;

Agravando a falta de segurança laboral, o porto não contava com Técnico de Segurança e a comissão Interna de prevenção de acidentes (CIPA) estava desativada desde fevereiro de 2010.

O MPT após a realização das inspeções realizou audiências que reuniram os Sindicatos dos trabalhadores portuários, representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Operadores Portuários e o coordenador da equipe do Grupo Móvel Portuário Aguaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (MPTE).

Como resultado dos debates, o Coordenador do Operador Portuário Progeco do Brasil Terminal Intermodal Ltda., aceitou firmar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando solucionar as irregularidades relativas às suas atribuições. (Com informações Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte).