Prefeito de Grossos, “Mauricinho”, tem que investir mais na educação, cobra MP (Foto: O facho de Grossos)

O prefeito de Grossos e o secretário de Educação do município receberam uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, para que não seja ampliada a oferta de vagas do Ensino Médio pelo município de Grossos, nem efetuadas matrículas de novos alunos na primeira série do Ensino Médio, até a conclusão da Educação Básica pelos estudantes já existentes. Com isso, os recursos materiais e humanos devem ser direcionados para os outros níveis de ensino.

O MPRN também recomenda a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil até atingir a universalização deste nível de ensino, trabalhando em um plano de expansão do acesso à creche e pré-escola, de forma detalhada, o qual deverá contemplar todos os aspectos populacionais, socioeconômicos, demandas atual e esperada. Deste modo, será indicado corretamente o número de vagas que deverão ser criadas a cada ano, em cada região e bairro, apresentando o planejamento de construção de Centros Infantis.

A meta estabelecida pela lei nº 13.005/2014, no Plano Nacional de Educação 2014-2024, é de “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%  das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”.

O município de Grossos, no entanto, encontra-se abaixo desta meta. De acordo com o Censo Escolar de 2010, a cidade possui apenas 84% de suas crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola. Além disso, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no ano de 2013, foram insatisfatórios, com meta de 3,6 nos anos finais do ensino fundamental, abaixo da meta projetada de 3,9 e da média nacional de 4,2.

Esses resultados junto ao Censo Escolar e ao Ideb demonstram a não satisfação plena dos níveis de educação incumbidos ao município de Grossos, impedindo, em tese, o oferecimento de outros níveis para além daqueles de sua área originária.

Conforme especificado no PNE, só se permite ao ente federativo ofertar outros níveis de ensino quando os níveis de sua competência restarem plenamente atendidos, além de apresentar recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos constitucionalmente. 

O município oferece educação de nível médio, muito embora deixe de prover plenamente a Educação Infantil e Fundamental, níveis de sua competência. Porém, o MPRN considerou irrazoável a paralisação da oferta do Ensino Médio já prestada em Grossos, sob pena de prejuízo aos estudantes da rede local. Desta forma, o órgão ministerial salienta a necessidade de melhorar a qualidade do ensino da educação fundamental e a garantia da universalização da educação infantil. 

As autoridades destinatárias da recomendação devem informar à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, no prazo de 30 dias, quais as providências tomadas para cumprir o que foi recomendado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPRN