Edson Barbosa (vice) e Luciana Oliveira (prefeita) estão sem mandatos e inelegíveis

Na tarde desta terça-feira, 1º de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação de Luciana OLiveira (PMDB) e Edson Pereira Barbosa (PV), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Baraúna, município localizado na 33ª Zona Eleitoral. Também foi mantida a inelegibilidade dos então recorrentes, pelo prazo de 8 anos, contados do pleito de 2012.

Com relatoria do juiz Eduardo Guimarães e por unanimidade de votos, a Corte, em dissonância com o parecer exarado pelo Ministério Público Eleitoral, reconheceu a prática de abuso de poder econômico, mantendo a sentença de primeiro grau pelos próprios fundamentos.

Também por unanimidade, foi acolhida questão de ordem para que a comunicação da decisão proferida na ocasião seja feita após a publicação do julgamento de eventuais embargos de declaração.

Com a decisão proferida na tarde de hoje, a Justiça eleitoral deverá realizar nova eleição em Baraúna. Enquanto não acontece o pleito suplementar o comando administrativo do município ficará o cargo do presidente da Câmara Municipal, vereador Tertulo Alves (PMN).  

Luciana Oliveira ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém fora do cargo.