Em Tibau, atual gestão negociou este ano R$ 400 mil referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 (Foto: Raul Pereira)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou Termos de Compromisso para pagamento de precatórios de dívidas trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com 35 municípios do Estado, no mês de fevereiro, totalizando R$ 22.744.900,00.

Até os dos maiores devedores dentre os municípios do Estado conciliaram seus processos nessa primeira série de audiências.

As audiências de conciliação dos processos de precatórios que prosseguem neste m~es de março, são coordenadas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da Central de Apoio à Execução (CAEx), do TRT-RN.

Para o mês em curso, estão agendadas audiências de conciliação com mais 27 municípios, entre os dias 19 e 22, envolvendo mais de R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas ainda não pagas.

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. 

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal. 

Em fevereiro, o TRT firmou termos de compromissos com os seguintes municípios:

São Miguel – Valor negociado: R$ 2.350.000,00 – exercício negociado: 2004

Brejinho – Valor negociado: R$ 48.000,00 – exercício negociado: 2013

Canguaretama – Valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Caicó - Valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Coronel Ezequiel - Valor negociado: R$ 53.000,00 – exercício negociado: 2013

Antônio Martins - Valor negociado: R$ 1.503.000,00 – exercício negociado: 2012

Ielmo Marinho - Valor negociado: R$ 250.000,00 – exercício negociado: 2013

Ielmo Marinho - Valor negociado RPV: R$ 170.000,00 – exercício negociado: até 05/02/2013

Lagoa Nova - Valor negociado: R$ 98.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - Valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - Valor negociado RPV: R$ 50.000,00

Monte Alegre - Valor negociado: R$ 85.000,00 – exercício negociado: 2013

João Dias - Valor negociado: R$ 200.200,00 – exercício negociado: 2013

Monte das Gameleiras - Valor negociado: R$ 35.000,00 – exercício negociado: 2013

Passagem - Valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Preta - Valor negociado: R$ 21.000,00 – exercício negociado: 2013

Pureza - Valor negociado: R$ 104.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Grande - Valor negociado: R$ 42.000,00 – exercício negociado: 2013

Santo Antônio - Valor negociado: R$ 68.000,00 – exercício negociado: 2013

São José de Campestre - Valor negociado: R$ 18.000,00 – exercício negociado: 2013

Taipu - Valor negociado: R$ 165.100,00 – exercício negociado: 2013

Lagoa de Velhos - Valor negociado RPV: R$ 130.5000,00

Nova Cruz - Valor negociado: R$ 115.200,00 – exercícios negociados: 2012/2013

Vila Flor - Valor negociado: R$ 30.000,00 – exercício negociado: 2013

São Paulo do Potengi - Valor negociado: R$ 405.000,00 – exercícios negociados: 2012/2013

São Paulo do Potengi - Valor negociado RPV: R$ 65.000,00

Sen. Eloi de Souza - Valor negociado RPV: R$ 72.000,00

Tibau - Valor negociado: R$ 400.000,00 – exercícios negociados: 2011/2012/2013

Vera Cruz - Valor negociado RPV: R$ 158.000,00

Encanto - Valor negociado: R$ 8.000,00 – exercício negociado: 2013

Pau dos Ferros - Valor negociado: R$ 12.500.000,00 – exercícios negociados: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012

Paraná - Valor negociado: R$ 310.200,00 – exercício negociado: 2011

Riacho de Santana - Valor negociado: R$ 312.000,00 – exercício negociado: 2013

Serra Caiada - Valor negociado RPV: R$ 90.000,00 

Boa Saúde - Valor negociado: R$ 75.600,00 – exercício negociado: 2013

Bom Jesus - Valor negociado RPV: R$ 80.000,00

Santa Cruz - Valor negociado: R$ 1.200.000,00 – exercício negociado: 2012

Taboleiro Grande - Valor negociado: R$ 1.104.000,00 – exercício negociado: 2010